O que é PIS e PASEP

PIS (Programa de Integração Social)

Muitas pessoas que trabalham no Brasil com a sua carteira assinada já devem ter ouvido, alguma vez na sua vida profissional, a palavra PIS, ou PASEP. Além disso, frequentemente acabamos nos deparando com algumas propagandas na mídia alertando para resgates de dinheiros em decorrência do PIS, mas você sabe realmente o que é o PIS?

Apesar de ser algo presente na vida de todos os brasileiros registrados no Brasil, existe uma grande parcela desta população que simplesmente desconhece o significado e importância deste Programa Social.

Aliás, a própria sigla já diz: Programa de Integração Social (no caso do PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). As duas são contribuições com funções muito parecidas, com a diferença que o primeiro é voltado aos funcionários que trabalham para a iniciativa privada, enquanto que o segundo é dedicado aos servidores públicos.

Objetivos básicos

Esta é uma contribuição que deve ser paga por toda a empresa que contrata trabalhadores legalmente aqui no Brasil. O principal objetivo deste recolhimento é financiar o pagamento de um dos muitos direitos que os trabalhadores brasileiros garantiram na constituição: O seguro-desemprego.

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O seguro-desemprego é uma forma de garantir que os trabalhadores que são demitidos de uma determinada empresa sem justa causa possa se manter durante um período no qual poderá se habilitar a conseguir um novo emprego. Durante alguns meses os demitidos ganham um auxílio do governo, que é calculado em cima do salário da pessoa, da quantidade de meses trabalhados, dentre outras variantes.

O registro do PIS do trabalhador deve ser feito através de um número que consta na Carteira Nacional do Trabalho, documento muito importante na vida de qualquer funcionário do Brasil.

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O Abono Salarial

Frequentemente o PIS é relacionado ao Abono Salarial, que acaba sendo mais conhecido dos brasileiros pois trata-se de um direito onde os trabalhadores podem ganhar um dinheiro extra todos os anos.

Para ter o direito de ganhar um salário mínimo por ano pelo pagamento do Abono Salarial, os trabalhadores devem cumprir alguns requisitos: Estar há cinco anos cadastrado no PIS/PASEP, ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no período anterior ao pagamento do PIS e também ganhar no máximo dois salários mínimos por mês, informação que também deve constar na Carteira de Trabalho. O pagamento do abono salarial é feito pela Caixa Econômica Federal em um calendário definido ano a ano que é amplamente divulgado. Para sacar o dinheiro é sempre muito importante que os trabalhadores tenham em mãos o cartão magnético oferecido pela Caixa para a Conta Social, onde são depositados diversos benefícios.

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7 Comentários
  1. ELSON HENRIQUE MOLINA GARCIA
  2. ELSON HENRIQUE MOLINA GARCIA
  3. Marco Antonio
  4. Tania Pires
  5. Almir Severino de Sena
  6. Francisco Carlos do Carmo Assunção
    • consultar pis

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