O que é PIS e quem pode receber esse Beneficio
PIS (Programa de integração social) criado em 1970 pelo Governo Federal destinado a quem atua no setor privado, e para ter direito ao beneficio o funcionário deve ser cadastrado quando adquire o primeiro registro junto à caixa econômica Federal, logo após esse cadastro o trabalhador recebe um cartão com numero de inscrição, sem esse cadastro, o funcionário não consegue receber os benefícios como FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) nem seguro-desemprego.
Caso você trabalhador não tenha o numero de PIS deve ir até a caixa mais próxima, caso seja cadastrado você consegue retirar a segunda via do cartão com o RG ou CTPS (carteira de trabalho previdência social) caso não seja cadastrado solicitar a sua empresa o cadastro imediato segundo a lei complementar 07/70
Lei complementar 07/70
‘’ Art. 1.º – É instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
§ 1º – Para os fins desta Lei, entende-se por empresa a pessoa jurídica, nos termos da legislação do Imposto de Renda, e por empregado todo aquele assim definido pela Legislação Trabalhista.
§ 2º – A participação dos trabalhadores avulsos, assim definidos os que prestam serviços a diversas empresas, sem relação empregatícia, no Programa de Integração Social, far-se-á nos termos do Regulamento a ser baixado, de acordo com o art. 11 desta Lei.’’
Fonte : Secretaria da fazenda SP.
Lei criada em 7 de Setembro de 1970 onde iniciou 4 modalidades de cobrança de PIS sendo elas PIS sobre faturamento, PIS sobre prestação de serviços, PIS repique, PIS sobre folha de pagamento onde seu arrecadador era a caixa econômica federal.
Mais tarde a secretaria da fazenda passou recolher esse tributo onde em 1988 o PIS repique foi eliminado e estava iniciando o finsocial (atual Confins) também em 3 de dezembro de 1988 foi criado o PASEP (programa de formação do patrimônio servidor) programa criado para o funcionário publico podendo o mesmo ser verificado junto ao Banco do Brasil, com a lei complementar 08/1970.
Direitos dados aos cadastrados no PIS
Abono salarial tem direito funcionários com 5 anos de registro ou mais que trabalhou por um período mínimo de 30 dias consecutivo e a renda não extrapole o valor de 2 salários mínimo em media. Caso o trabalhador não efetue o saque que corresponde a um salário mínimo até a o prazo limite estipulado, perde o beneficio não tendo o mesmo reintegrado a conta e esse valor é repassado para o FAT (fundo de amparo ao trabalhador). Esse abono é recebido na agencias caixa econômica federal.
gostaria de saber se o dinheiro ta no banco do ano passado
Se você tinha direito sim.
QUEM TEM CONTA NA CAIXA RECEBE ANTES?
Exatamente.
assinei minha carteira em junho de 2009 tenho direito de receber?
Joceilma,
Conforme ensinamos nesse artigo: http://www.consultarpis.com.br/numero-pis/ realize a consulta direto no site da Caixa Economica Federal para saber se você tem direito.
como faço para saber se tenho direito a rendimentos do pis pois trabalho de vigilante em empresaterceirizada obrigado
Paulo,
Basta realizar a consulta do PIS pela internet mesmo, ou até mesmo por telefone, conforme já ensinamos aqui no nosso site.
quem é aposentado por invalidez tem direito ao pis
Maria,
Infelizmente não.
eu trabalho no período noturno e no ano passado não recebi o pis e o meu salário não atingia à dois salários mínimo será que eu tenho direito o do ano passado e desse ano
Claudio,
Provavelmente você vai receber apenas o PIS referente a 2014.
gostaria de saber se eu tenho direito ao pis trabalhei na secretaria da fazenda 1 1ano hoje to com 41 anos eu tinha 26 anos estou em outro serviso desde fevereiro do ano passado tem 1ano e meio na caixa gostaria de saber se eu tenho direito sendo que meu salario e 1.800 hoje mas quando tava na fazenda era o minino tenho direito ou não grata nunca tirei pis nem juros
Ana,
A média salarial sua no ano de 2013 foi de no máximo 2 salários mensais?